TERMOS E CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO
Proprietária do Website: TERESA PELARIGO DOS SANTOS – ADVOGADA
1. Aceitação dos Termos
Ao aceder e utilizar este website (o “Site”), o utilizador declara ter lido, compreendido e aceite os presentes Termos e Condições, bem como a nossa Política de Privacidade. Caso não concorde com algum dos termos, deverá cessar imediatamente a utilização do Site.
2. Informação Jurídica e Exclusão de Responsabilidade
1. Os conteúdos disponibilizados neste Site (artigos, notícias, briefings ou alertas) têm caráter meramente informativo e genérico, não constituindo, em caso algum, uma proposta de serviços ou uma consulta jurídica.
2. A utilização desta plataforma ou o envio de comunicações através dela não estabelece uma relação advogado-cliente entre a Responsável e o utilizador.
3. Para aconselhamento jurídico específico, o utilizador deverá contactar diretamente a Advogada Teresa Pelarigo dos Santos através dos contactos oficiais.
4. A Responsável não se responsabiliza por quaisquer danos resultantes da confiança depositada na informação contida no Site ou por eventuais erros/omissões técnicos.
3. Propriedade Intelectual
Todos os conteúdos deste Site, incluindo textos, logótipos, imagens, design gráfico e software, são propriedade exclusiva da Advogada Teresa Pelarigo dos Santos ou de terceiros licenciadores, estando protegidos pelas leis de Direitos de Autor e Propriedade Industrial. É proibida a reprodução, cópia ou distribuição total ou parcial destes conteúdos sem autorização prévia por escrito.
4. Proteção de Dados e Privacidade
O tratamento de dados pessoais recolhidos através deste Site é regido pela nossa Política de Privacidade, em total conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e o Segredo Profissional da Ordem dos Advogados.
5. Links para Terceiros
O Site pode conter ligações para websites externos. A Responsável não exerce qualquer controlo sobre esses sites, não assumindo qualquer responsabilidade pelos seus conteúdos, políticas de privacidade ou práticas.
6. Obrigações do Utilizador
O utilizador compromete-se a utilizar o Site de forma lícita, abstendo-se de praticar atos que possam danificar a integridade do sistema, introduzir vírus ou aceder a dados de terceiros sem autorização.
7. Lei Aplicável e Foro
Os presentes Termos e Condições regem-se pela Lei Portuguesa. Para a resolução de qualquer litígio decorrente da utilização do Site, as partes elegem o foro da Comarca de Coimbra, com expressa renúncia a qualquer outro.
8. Contactos e Esclarecimentos
Para qualquer questão sobre estes Termos, contacte-nos:
• E-mail: geral@tpelarigo.pt
• Morada: Largo Dr. Daniel de Matos, n.º 22 – Loja B, 3350-153 Vila Nova de Poiares.
