SERVIÇOS | ÁREAS DE PRÁTICA

Serviços | Áreas de Prática

Direito Civil

O Direito Civil é um ramo de Direito basilar no exercício da Advocacia que regula toda a nossa vida pessoal, familiar e profissional. Prestamos aconselhamento jurídico, nas mais variadas questões do Direito Civil nomeadamente:

  • na celebração, execução e extinção de contratos (compra e venda, doação, arrendamento, trespasse, empreitada).
  • processos relativos a cobranças de dividas (injunções, execuções),
  • direitos reais (direitos de propriedade e servidão),
  • responsabilidade civil contratual e extracontratual (designadamente acidentes de viação, contencioso de seguros),
  • arrendamento, (ações de despejo) condomínio,
  • reconhecimento e execução de sentenças estrangeiras,
  • processos de interdição e inabilitação.

Direito da Família e Sucessões

Ao longo dos anos, a família como conceito jurídico, foi um dos organismos que mais sofreu alterações, justamente em virtude da mutabilidade natural do homem, garantimos um acompanhamento constante e duradouro para tratar dos assuntos relativos às múltiplas relações de família:

  • direitos dos menores,
  • responsabilidades parentais
  • disposições de última vontade.
  • processos de divórcio
  • processo de separação judicial de pessoas e bens,
  • regulação das responsabilidades parentais,
  • partilha dos bens comuns do casal, (desde a redacção dos respectivos acordos à negociação tendente à sua revisão)
  • processos de adopção,
  • processos de inventário e sua tramitação nos Cartórios Notariais e Tribunais Judicias.

Direito Comercial e Societário

Prestamos assessoria aos nossos clientes em todas as áreas do direito relacionadas com a sua actividade empresarial, nomeadamente:

  • constituição,
  • fusão,
  • aquisição
  • cisão,
  • processos de insolvência de empresas e particulares,
  • processos especiais de revitalização, reestruturação de empresas,
  • dissolução e liquidação de sociedades,
  • preparação e tramitação administrativa de quaisquer registos de propriedade intelectual, designadamente, marcas, patentes, logótipos, firmas e denominações sociais,
  • contencioso comercial e societário,
  • impugnação e reconhecimento de créditos,
  • cobrança de dividas.

Direito Fiscal

Com mais de 10 anos de experiência em matérias fiscais, prestamos assessoria fiscal em matérias como, IRC, IRS, IVA, IMI, IMT, Imposto de Selo, Impostos Especiais sobre o Consumo, a clientes particulares ou empresas, a nível nacional e internacional (não-residentes).

Direito Imobiliário

Prestamos assessoria jurídica nas diversas áreas e serviços do direito imobiliário:

  • Assessoria na aquisição e alienação de imóveis
  • Gestão de Imóveis
  • Aconselhamento jurídico nos domínios dos investimentos imobiliários
  • Negociação e redação de contratos promessa de compra e venda
  • Acompanhamento de todo o processo de compra de um imóvel
  • Contratos de Arrendamento
  • Apoio ao projeto de investimento estrangeiro
  • Assessoria em Operações Financeiras (incluindo operações hipotecárias)
  • Contencioso
  • Entre outros

Direito dos Estrangeiros:

Portugal é um dos países europeus com maior número de emigrantes, sendo da competência do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) a legalização de qualquer cidadão que aqui pretenda fixar a sua residência (temporária ou permanente).

Nesse sentido, prestamos serviços para a obtenção de:

  • Vistos de Residência no país de origem (junto das Autoridades Portuguesas competentes)
  • Tech Visa
  • Obtenção de ARI – Autorização de Residência para Atividade de Investimento (Golden Visa)
  • Cartão de Residência para cidadãos e/ou familiares de nacionais de Países da UE
  • Reagrupamento Familiar
  • Estatuto de Igualdade (Direitos e Deveres)
  • Regime Fiscal de Residente Não Habitual (RNH)
  • Representação Fiscal
  • Vistos de Longa Duração:
    • D1 – Atividade profissional subordinada;
    • D2 – Atividade profissional independente / Imigrantes empreendedores / Start-Up Visa
    • D3 – Atividade altamente qualificada;
    • D6 – Reagrupamento familiar;
    • D7 – Aposentados / Pessoas que vivam de rendimentos e investimentos próprios;
  • Manifestação de Interesse / Autorização de Residência para exercício de atividade profissional dependente ou independente
  • Entre Outros

Direito Notarial

O Decreto-Lei n.º 76-A/2006 de 29 de Março, atribuiu aos advogados portugueses competências próprias na função notarial. Assim, estamos habilitados a praticar os seguintes atos:

  • Atos notariais gerais.
  • Reconhecimento de assinaturas simples e com menções especiais, nomeadamente reconhecimentos presenciais de letra e assinatura.
  • Certificação de cópias e documentos, em conformidade com os originais.
  • Certificação de traduções.
  • Atos notariais específicos.
  • Nas sociedades comerciais: constituição, transformação, fusão, cisão e dissolução de qualquer tipo de sociedade comercial.
  • Nas associações e fundações: constituição, alteração dos estatutos, bem como todos os atos e contratos necessários ao exercício de atividade destas pessoas coletivas.

Registos

Tratamos de todas as matérias relacionadas com Registos.

  • Registo automóvel
  • Registo predial
  • Registo civil
  • Registo comercial
  • Registos Centrais